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Os impactos da Reforma Trabalhista nos cargos de gestão

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Os imensos impactos da Reforma Trabalhista

Sumário

 A definição de cargo de gestão

Conforme a legislação brasileira, a distinção entre um cargo efetivo de gestão e um cargo de chefia vai além das simples diferenças salariais ou da mera nomenclatura do cargo. Assim, para um cargo ser considerado de gestão, é necessário que o seu ocupante detenha amplos poderes de mando e de gestão.

 

O poder e a autonomia de um gestor

Objetivamente, isso significa que o gestor tem poder de representação, direção e fiscalização. Dessa forma, ele inclusive pode atuar como preposto do empregador na gestão dos negócios. Entretanto, esses poderes estão condicionados à investidura formal mediante um instrumento legal adequado, geralmente materializado em um mandato. Esses poderes que conferem autonomia ao gestor em sua tomada de decisões, constituem elemento central à caracterização de cargos de gestão.

 

A gratificação de função no cargo de gestão

Entretanto, o artigo 62 CLT traz ainda outro critério relevante para que um cargo seja considerado de gestão. Esse diploma legal, prevê que o profissional que ocupa um cargo de gestão deve receber uma gratificação de função. Isso significa um adicional ao salário, correspondente a pelo menos 40% do seu salário-base. Essa gratificação é um reconhecimento monetário, devido ao profissional, em decorrência das responsabilidades que assume e vinculado ao nível de confiança associado ao cargo que ocupa.

É importante registrar que a empresa não precisa discriminar essa gratificação de função no recibo de pagamento. Ela simplesmente pode incluir esse percentual no próprio valor do salário-base do empregado.

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Os deveres e as responsabilidades dos ocupantes de cargos de gestão

Além disso, o ocupante de um cargo de gestão deve ter a capacidade de realizar várias ações em nome do empregador, como contratar e demitir funcionários, aplicar advertências e suspensões, estabelecer aumentos salariais, promover mudanças de cargos e salários, e instituir regras e disciplinas para o melhor andamento dos trabalhos.

 

O impacto da Reforma Trabalhista de 2017

A Reforma Trabalhista de 2017 alterou a redação do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afetando a percepção e a manutenção das gratificações de função. Antes da reforma, a gratificação de função recebida por mais de 10 anos se incorporava à remuneração do trabalhador, conforme a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No entanto, a reforma trabalhista inseriu o parágrafo 2º no artigo 468 da CLT, que garante ao empregador o direito de retirar as gratificações de funções exercidas por um determinado período, sem a necessidade de incorporá-las à remuneração do empregado. A partir dessa alteração, mesmo recebendo a gratificação por mais de 10 anos, o empregado pode perder esse benefício, se for revertido ao cargo anterior.

Entretanto, o SDI-1 do TST, especializada em dissídios individuais, com fundamento no direito adquirido, decidiu que a gratificação de função, recebida por ao menos dez anos antes da reforma trabalhista, incorpora à remuneração de trabalhador (Processo E-ED-RR-21838-44.2016.5.04.0020).

 

Conclusão

Nesse artigo, você descobriu quais as características determinantes de cargos de gestão e percebeu que eles são multidimensionais. Além disso, reconheceu que a Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas nas regras aplicáveis que podem afetar a estabilidade e remuneração nos respectivos cargos.

Embora haja nuances na interpretação dessas alterações, é nítido que um profundo entendimento das leis e regulamentações é essencial para os profissionais que ocupam ou aspiram a cargos de gestão. E isso se aplica de forma idêntica aos empregadores que desejam garantir a conformidade legal.

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Sobre nós

Osmar Gebauer é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 337.952. É profissional multidisciplinar, possui uma trajetória pessoal, acadêmica e profissional muito diversificada e repleta de experiências em várias áreas, permitindo-lhe entender seus clientes e encontrar soluções bem ajustadas as suas demandas.

Sua atuação profissional é marcada por uma visão integrada do Direito, levando-o a trabalhar de forma colaborativa com escritórios nacionais e alemães, estabelecendo parcerias estratégicas que lhe permitem desenvolver soluções inovadoras e eficazes para seus clientes.

Além de sua atuação como advogado, também teve uma experiência enriquecedora como professor do Studienkolleg Hamburg da Universidade de Hamburgo, onde pode ampliar seus horizontes culturais e acadêmicos.

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