É funcionário público e empregado? Conheça a contagem recíproca

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Contagem recíproca do tempo de contribuição

Sumário

Acertadamente, a Constituição Federal, em seu artigo 201, § 9º, garante aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a contagem recíproca do tempo de contribuição.

Dessa forma, os segurados podem somar o tempo de contribuição em diferentes regimes previdenciários, o que pode trazer diversos benefícios, como a possibilidade de se aposentar mais cedo ou com um benefício maior.

 

O que é a contagem recíproca?

Então, a contagem recíproca de tempo de contribuição é um processo que permite ao segurado somar o tempo de contribuição em diferentes regimes previdenciários.

Assim, por exemplo, um professor que trabalhou por 10 anos na rede privada e depois passou a lecionar na rede pública pode utilizar o tempo de contribuição da rede privada para se aposentar mais cedo.

Contagem recíproca do tempo de contribuição
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Da mesma forma, um profissional da saúde que trabalhou por 10 anos em um hospital privado e depois passou a trabalhar no SUS pode utilizar o tempo de contribuição do hospital privado para se aposentar com um benefício maior.

Médico contagem recíproca do tempo de contribuição
Image by Freepik

 

Quais são as diferenças entre DTC e CTC?

A DTC e CTC são documentos emitidos por diferentes regimes previdenciários para comprovar o tempo de contribuição do segurado.

Assim, a DTC, ou Declaração de Tempo de Contribuição, é emitida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ela comprova o tempo de contribuição do segurado no INSS.

Consequentemente, a CTC, ou Certidão de Tempo de Contribuição, é emitida pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Afina, ela comprova o tempo de contribuição do segurado no regime próprio do ente federativo.

 

Como solicitar a contagem recíproca?

Então, para solicitar a contagem recíproca de tempo de contribuição, o segurado deve apresentar os seguintes documentos ao órgão previdenciário responsável:

  • Documento de identificação oficial com CPF
  • Comprovante de residência
  • Documentos que comprovem o tempo de contribuição em cada regime previdenciário

A partir disso, o órgão previdenciário responsável analisará os documentos apresentados e, se considerados válidos, concederá a contagem recíproca.

 

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Quais são os benefícios da contagem recíproca?

A saber, a contagem recíproca de tempo de contribuição pode trazer diversos benefícios para os segurados, como:

  • Possibilidade de se aposentar mais cedo: somando o tempo de contribuição em diferentes regimes, o segurado pode reunir o tempo necessário para se aposentar mais cedo.
  • Perspectiva de se aposentar com um benefício maior: ao somar o tempo de contribuição em diferentes regimes, o segurado pode aumentar o valor do benefício.
  • Chance de escolher o regime previdenciário mais vantajoso: o segurado pode optar por se aposentar no regime previdenciário que ofereça as melhores condições para ele.

 

Conclusão: um direito que garante muitas vantagens

Desse modo, a contagem recíproca de tempo de contribuição é um mecanismo aplicável entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) os regimes próprios de previdência social (RPPS), e destes entre si.

Em função disso, constitui um direito muito importante, pois pode ajudar os segurados a se aposentar mais cedo ou a obter um benefício maior.

Assim, elaboramos algumas dicas para aumentar as chances de aprovação da contagem recíproca:

  • Organize os documentos de forma clara e objetiva: os documentos devem ser legíveis e conter todas as informações necessárias.
  • Verifique os requisitos para contagem recíproca: o segurado deve atender a todos os requisitos exigidos pelo regime previdenciário em que está se aposentando.
  • Solicite a contagem recíproca com antecedência: o processo pode levar algum tempo para ser concluído.

 

Se você tem dúvidas sobre como solicitar a contagem recíproca de tempo de contribuição, entre em contato com o nosso escritório!

 

Nossos advogados especialistas estão prontos para ajudá-lo a entender seus direitos e buscar o benefício que você merece.

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Sobre nós

Osmar Gebauer é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 337.952. É profissional multidisciplinar, possui uma trajetória pessoal, acadêmica e profissional muito diversificada e repleta de experiências em várias áreas, permitindo-lhe entender seus clientes e encontrar soluções bem ajustadas as suas demandas.

Sua atuação profissional é marcada por uma visão integrada do Direito, levando-o a trabalhar de forma colaborativa com escritórios nacionais e alemães, estabelecendo parcerias estratégicas que lhe permitem desenvolver soluções inovadoras e eficazes para seus clientes.

Além de sua atuação como advogado, também teve uma experiência enriquecedora como professor do Studienkolleg Hamburg da Universidade de Hamburgo, onde pode ampliar seus horizontes culturais e acadêmicos.

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