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Requisitos para aposentadoria do professor em 2024

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Sumário

A aposentadoria do professor e da professora em 2024

A aposentadoria dos professores é um tema complexo e, com a Reforma da Previdência em 2019, as regras para essa categoria exigem atenção redobrada.

Se você é professor ou professora da rede privada, ou pública de ensino e quer entender as regras para aposentadoria em 2024, este artigo é para você.

Aqui, apresentarmos objetivamente as regras e requisitos atuais para a aposentadoria do professor e da professora.

Agora, se você quiser se aprofundar no assunto, leia nosso outro artigo a respeito.

 

Cenários possíveis na aposentadoria do professor

  • Professor com direito adquirido à aposentadoria pelas regras antigas;
  • Professor sujeito às regras de transição;
  • Professor contratado após a reforma e sujeito às novas regras.

 

Direito Adquirido – Requisitos completos até 13/11/2019

  • Professora: 25 anos de contribuição;
  • Professor: 30 anos de contribuição;
  • Carência: 180 meses de efetiva atividade.

 

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Regras de Transição – Requisitos incompletos em 13/11/2019

Regra dos Pontos (§3º do artigo 15 da EC 103, de 2019)

    • Professora: 25 anos de atividade + 60 anos = 86 pontos;
    • Professor: 30 anos de atividade + 65 anos = 96 pontos;
    • Carência: 180 meses de efetiva atividade;
    • Valor do benefício = 60% da média de todas as contribuições desde julho de 1994 + 2% por ano de contribuição, após 15 anos para mulheres e 20 para homens.

 

Regra da Idade Mínima (§2º do artigo 16 da EC 103/2019)

    • Professora: 25 anos de atividade + 53 anos em 2023;
    • Professor: 30 anos de atividade + 58 anos em 2023;
    • Carência: 180 meses de efetiva atividade;
    • Valor do benefício = 60% da média de todas as contribuições desde julho de 1994 + 2% por ano de contribuição, após 15 anos para mulheres e 20 para homens.
    • Pontuação: é a soma da idade com o tempo de contribuição.
    • Importante: todo o período de contribuição precisa ser exclusivamente no magistério.
    • Professores da rede pública:  20 anos de todo o seu tempo de contribuição devem ser obrigatoriamente no serviço público e os 05 anos últimos no cargo em que pretendem requerer a aposentadoria.

 

Regra do Pedágio de 100% + Idade Mínima (§1º do artigo 20 da EC 103/2019)

    • Professora: 25 anos de atividade + 52 anos + 100% do tempo que falta para se aposentar em novembro de 2019;
    • Professor: 30 anos de atividade + 55 anos + 100% do tempo que falta para se aposentar em novembro de 2019;
    • Carência: 180 meses de efetiva atividade;
    • Valor do benefício: a média de todas as contribuições desde julho de 1994.
    • Professores da rede pública:  20 anos de todo o seu tempo de contribuição devem ser obrigatoriamente no serviço público e os 05 anos últimos no cargo em que pretendem requerer a aposentadoria.

 

Regra do Pedágio de 50% (artigo 17 da EC 103/2019)

    • Mulher: pelo menos 28 anos de contribuição;
    • Homem: pelo menos 33 anos de contribuição;
    • Carência: 180 meses de efetiva atividade;
    • Valor do benefício: é a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

 

Como se aposentar como professor ou professora em 2024?

Como você pode ver, a aposentadoria do professor requer atenção extra às regras estabelecidas pela Reforma da Previdência. Há uma série de regras cumulativas a serem observadas.

Por isso, é importante estar ciente sobre quais os critérios aplicáveis. Afina, assim você pode se preparar adequadamente e planejar bem sua aposentadoria.

Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda com sua aposentadoria, entre em contato conosco!

Aqui você será atendido por quem atuou na área por muitos anos e de fato possui experiência prática nos assunto!

Somos especialistas em Direito Previdenciário e estamos aqui para ajudar você a identificar a melhor aposentadoria possível para seu perfil.

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Sobre nós

Osmar Gebauer é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 337.952. É profissional multidisciplinar, possui uma trajetória pessoal, acadêmica e profissional muito diversificada e repleta de experiências em várias áreas, permitindo-lhe entender seus clientes e encontrar soluções bem ajustadas as suas demandas.

Sua atuação profissional é marcada por uma visão integrada do Direito, levando-o a trabalhar de forma colaborativa com escritórios nacionais e alemães, estabelecendo parcerias estratégicas que lhe permitem desenvolver soluções inovadoras e eficazes para seus clientes.

Além de sua atuação como advogado, também teve uma experiência enriquecedora como professor do Studienkolleg Hamburg da Universidade de Hamburgo, onde pode ampliar seus horizontes culturais e acadêmicos.

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