A aposentadoria do professor e da professora
A aposentadoria dos professores é um tema complexo e, com a Reforma da Previdência em 2019, as regras para essa categoria exigem atenção redobrada.
Se você é professor ou professora da rede privada e quer entender as regras para aposentadoria em 2025, este artigo é para você.
Aqui, apresentarmos as regras e requisitos atuais para a aposentadoria do professor e da professora de forma resumida.
Agora, se você quiser se aprofundar no assunto, leia nosso outro artigo a respeito.
Cenários possíveis na aposentadoria do professor
- Professor com direito adquirido à aposentadoria pelas regras antigas;
- Professor sujeito às regras de transição;
- Professor sujeito às novas regras.
Direito Adquirido – Requisitos completos até 13/11/2019
- Professora: 25 anos de contribuição;
- Professor: 30 anos de contribuição;
- Carência: 180 meses de efetiva atividade.
Regras de Transição – Requisitos incompletos em 13/11/2019
Regra dos Pontos (§3º do artigo 15 da EC 103, de 2019)
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- Para as professoras: é necessário atingir 87 pontos em 2025. Esse cálculo é realizado somando-se a idade ao tempo de contribuição, sendo indispensável o mínimo de 25 anos de contribuição.
- Para os professores: são exigidos 96 pontos em 2025, também somando-se a idade ao tempo de contribuição, com um mínimo de 30 anos de contribuição.
- Essa pontuação aumentará progressivamente até atingir 92 pontos para mulheres em 2030 e 100 pontos para homens em 2028.
Regra da Idade Progressiva (§2º do artigo 16 da EC 103/2019)
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- Para as professoras: é exigida idade mínima de 54 anos em 2025, que aumenta seis meses a cada ano até atingir 57 anos em 2031, além de 25 anos de contribuição.
- Para os professores: a idade mínima é de 59 anos em 2025, com acréscimo de seis meses anuais até chegar a 60 anos em 2027, além de 30 anos de contribuição.
Regra do Pedágio de 100% + Idade Mínima (§1º do artigo 20 da EC 103/2019)
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- Para as professoras: exige-se idade mínima de 52 anos, 25 anos de contribuição e o cumprimento de um pedágio equivalente ao tempo que faltava para completar 25 anos de contribuição em 13 de novembro de 2019.
- Para os professores: é necessário ter idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição nessa mesma data.
Regra permanente
Àqueles docentes sujeitos às regras permanentes introduzidas pela reforma exige-se:
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- Para as professoras: idade mínima de 57 anos e 25 anos de contribuição.
- Para os professores: idade mínima de 60 anos e 25 anos de contribuição.
Cálculo do benefício
A forma de definição do valor da aposentadoria também foi alterado pela Reforma da Previdência. O cálculo agora considera a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Após a apuração dessa média, aplicam-se os seguintes critérios:
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- O benefício inicial corresponde a 60% da média, acrescido de 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens.
- Para a regra do pedágio de 100%, o benefício corresponde a 100% da média apurada.
Dicas para professores planejarem a aposentadoria
- Acompanhe suas contribuições: Verifique regularmente seu extrato do CNIS e identifique possíveis lacunas ou inconsistências.
- Simule diferentes cenários: Use ferramentas de simulação ou busque assistência profissional para identificar a melhor regra.
- Considere os impactos: Analise como diferentes regras afetam o valor imediato do benefício.
- Analise benefícios indiretos: Considere receber um valor menor por mais tempo ao invés do contrário. Existem outros benefícios atrelados ao recebimento da aposentadoria que podem compensar um eventual valor menor.
Especialistas em direitos dos professores
Compreender as regras da aposentadoria pode ser desafiador, mas contamos com ampla experiência no direito previdenciário, especialmente em atender as necessidades dos professores.
Nosso compromisso é fornecer orientações personalizadas para que você possa conquistar seu benefício de forma eficaz e com tranquilidade.
Se você é professor ou professora e tem dúvidas ou precisa de auxílio com sua aposentadoria, entre em contato conosco!
Será um prazer atender você e oferecer o suporte necessário para transformar o planejamento da sua aposentadoria em realidade.
