Advogado Especialista
Dr. Osmar Gebauer

ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Para aposentados, militares inativos e pensionistas
portadores de doenças graves

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ATÉ 05 ANOS DE RESTITUIÇÕES
PREVIDÊNCIA OFICIAL E PRIVADA
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O que nossos clientes falam:


QUAIS SÃO AS DOENÇAS GRAVES?



Essa classificação está presente na Lei 7.713/88, mas é importante entender que muitos CIDs podem corresponder às doenças listadas na norma e abaixo! 



AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

Alienação Mental

Cardiopatia Grave

Cegueira (inclusive monocular)

Contaminação por Radiação

Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

Doença de Parkinson

Esclerose Múltipla

Espondiloartrose Anquilosante

Fibrose Cística (Mucoviscidose)

Hanseníase

Nefropatia Grave

Hepatopatia Grave

Neoplasia Maligna

Paralisia Irreversível e Incapacitante

Tuberculose Ativa 

 

Etapas para obter a isenção

ANÁLISE DE VIABILIDADE

Análise prévia para verificar a viabilidade de sua situação. 

Orientação sobre os documentos indispensáveis como:

  • Laudo médico
  • Extrato de pagamentos da aposentadoria
  • Extrato de pagamentos da previdência privada
  • Documento de identificação
  • Comprovante de endereço
 

REQUERIMENTO DA ISENÇÃO

A atuação do cliente é decisiva no tempo e o resultado do pedido. Assim, orientamos a enviar o mais breve possível:  

  • Documentação médica: laudos médicos comprovando que é portador de doença grave, como definido na Lei 7.713 de 1988.

  • Carta de concessão do benefício: comunicado da fonte pagadora confirmando a concessão do benefício.

  • Extratos de pagamentos: comprovantes relativos aos pagamentos recebidos nos últimos cinco anos.

  • Negativa do pedido de isenção: negativa da previdência privada.  

 

Quer liberar recursos para médicos e tratamentos?

Quer melhorar sua qualidade de vida?

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Conheça o Advogado

Dr. Osmar Gebauer

Advogado inscrito na OAB/SP nº 337.952

Osmar Gebauer está inscrito na OAB/SP sob o nº 337.952. É advogado com trajetória pessoal, acadêmica e profissional multidisciplinar, permitindo-lhe entender seus clientes sempre com excelência.

 

Graduado pela FMU e pós-graduado em Direito Previdenciário pelo EBRADI e em Direito Civil pela PUC-Minas, com experiência de longa data em causas previdenciáriascíveis e trabalhistas.

 

Sua atuação profissional é marcada por atuações com escritórios nacionais e alemães, sempre estabelecendo parcerias estratégicas para desenvolver soluções inovadoras e eficazes para os clientes. 

 

Por que escolher nosso escritório?

Somos a escolha certa se você procura por um atendimento com especialistas, objetivo, sem promessas irreais, com atendimento personalizado e 100% focado no cliente!

Atendimento Online

Com atendimento totalmente online, podemos lhe atender onde você estiver, inclusive no conforto de sua casa!

Atendimento Personalizado

Com um atendimento diferenciado para cada cliente, buscamos a solução de forma personalizada.

Advocacia Especializada

Conte com advogados especialistas para atender suas demandas.

As principais etapas

Contato por WhatsApp

Envio da Documentação

Análise da Viabilidade

Pedido de Isenção

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