Advogado Especialista
Dr. Osmar Gebauer

ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Para aposentados, militares inativos e pensionistas
portadores de doenças graves

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ATÉ 05 ANOS DE RESTITUIÇÕES
PREVIDÊNCIA OFICIAL E PRIVADA
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O que nossos clientes falam:

fernanda porto
fernanda porto
16/04/2024
Eu e minhas irmãs contratamos o Dr: Osmar para um processo de inventário dado como perdido por outra profissional . Desde o início ele tem se mostrado muito prestativo e atencioso . O Dr : sabe traduzir os conhecimentos da legislação para uma linguagem simples ,e até o momento estamos otimistas e confiantes no seu trabalho.
Eliete Lima
Eliete Lima
10/04/2024
Estou muito satisfeita com o atendimento do Dr. Osmar Gebauer, superou todas as minhas expectativas, me ajudou e está me ajudando muito no processo da aposentadoria. É um excelente advogado, que só tenho coisas boas a dizer.
Geraldo José Rodrigues
Geraldo José Rodrigues
08/04/2024
Eu tinha necessidade de retificação de alguns documentos de família, que necessitaram de decisão judicial. Fui muito bem atendido e os advogados foram muito bem sucedidos na resolução do meu problema. Foram extremamente profissionais e até excederam as atribuições a que inicialmente foram contratados. Além do profissionalismo destaco também a cordialidade e o empenho em atender as minhas necessidades. A todos os profissionais envolvidos, o meu muito obrigado
Lais Dias De Carvalho
Lais Dias De Carvalho
17/11/2023
Um advogado muito esclarecedor, todas as minhas dúvidas foram prontamente respondidas recomendo para quem quiser ter ele como advogado.
Sandra Regina Lira
Sandra Regina Lira
11/11/2023
Excelente
Ildo Barth
Ildo Barth
10/11/2023
Dr.Osmar Gebauer é um advogado muito atencioso e competente.O processo de usucapião que nos preocupava muito foi bem tranquilo graças as suas orientações e ao seu acompanhamento.RECOMENDO !
Jessica Lima
Jessica Lima
10/11/2023
Foi excelente. Conseguir entender e resolver com a orientação de vocês.
Maria Paula Ferreira dos santos
Maria Paula Ferreira dos santos
10/11/2023
Osmar e advogado muito, bom muito competente atencioso.
Fernanda Lagrota
Fernanda Lagrota
10/11/2023
Recomendo o serviço do Dr. Osmar Gebauer assessorando com eficiência e tirando as minhas dúvidas com clareza, sendo um profissional de alta performance.Extremamente pontual ,atencioso e competente só tenho a elogiar !!


QUAIS SÃO AS DOENÇAS GRAVES?



Essa classificação está presente na Lei 7.713/88, mas é importante entender que muitos CIDs podem corresponder às doenças listadas na norma e abaixo! 



AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

Alienação Mental

Cardiopatia Grave

Cegueira (inclusive monocular)

Contaminação por Radiação

Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

Doença de Parkinson

Esclerose Múltipla

Espondiloartrose Anquilosante

Fibrose Cística (Mucoviscidose)

Hanseníase

Nefropatia Grave

Hepatopatia Grave

Neoplasia Maligna

Paralisia Irreversível e Incapacitante

Tuberculose Ativa 

 

Etapas para obter a isenção

ANÁLISE DE VIABILIDADE

Análise prévia para verificar a viabilidade de sua situação. 

Orientação sobre os documentos indispensáveis como:

  • Laudo médico
  • Extrato de pagamentos da aposentadoria
  • Extrato de pagamentos da previdência privada
  • Documento de identificação
  • Comprovante de endereço
 

REQUERIMENTO DA ISENÇÃO

A atuação do cliente é decisiva no tempo e o resultado do pedido. Assim, orientamos a enviar o mais breve possível:  

  • Documentação médica: laudos médicos comprovando que é portador de doença grave, como definido na Lei 7.713 de 1988.

  • Carta de concessão do benefício: comunicado da fonte pagadora confirmando a concessão do benefício.

  • Extratos de pagamentos: comprovantes relativos aos pagamentos recebidos nos últimos cinco anos.

  • Negativa do pedido de isenção: negativa da previdência privada.  

 

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Conheça o Advogado

Dr. Osmar Gebauer

Advogado inscrito na OAB/SP nº 337.952

Osmar Gebauer está inscrito na OAB/SP sob o nº 337.952. É advogado com trajetória pessoal, acadêmica e profissional multidisciplinar, permitindo-lhe entender seus clientes sempre com excelência.

 

Graduado pela FMU e pós-graduado em Direito Previdenciário pelo EBRADI e em Direito Civil pela PUC-Minas, com experiência de longa data em causas previdenciáriascíveis e trabalhistas.

 

Sua atuação profissional é marcada por atuações com escritórios nacionais e alemães, sempre estabelecendo parcerias estratégicas para desenvolver soluções inovadoras e eficazes para os clientes. 

 

Por que escolher nosso escritório?

Somos a escolha certa se você procura por um atendimento com especialistas, objetivo, sem promessas irreais, com atendimento personalizado e 100% focado no cliente!

Atendimento Online

Com atendimento totalmente online, podemos lhe atender onde você estiver, inclusive no conforto de sua casa!

Atendimento Personalizado

Com um atendimento diferenciado para cada cliente, buscamos a solução de forma personalizada.

Advocacia Especializada

Conte com advogados especialistas para atender suas demandas.

As principais etapas

Contato por WhatsApp

Envio da Documentação

Análise da Viabilidade

Pedido de Isenção

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