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Contagem recíproca do tempo de contribuição: garantia constitucional

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Contagem recíproca do tempo de contribuição

Sumário

Acertadamente, a Constituição Federal, em seu artigo 201, § 9º, garante aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a contagem recíproca do tempo de contribuição.

Dessa forma, os segurados podem somar o tempo de contribuição em diferentes regimes previdenciários, o que pode trazer diversos benefícios, como a possibilidade de se aposentar mais cedo ou com um benefício maior.

 

O que é a contagem recíproca?

Então, a contagem recíproca de tempo de contribuição é um processo que permite ao segurado somar o tempo de contribuição em diferentes regimes previdenciários.

Assim, por exemplo, um professor que trabalhou por 10 anos na rede privada e depois passou a lecionar na rede pública pode utilizar o tempo de contribuição da rede privada para se aposentar mais cedo.

Contagem recíproca do tempo de contribuição
Image by gpointstudio on Freepik

Da mesma forma, um profissional da saúde que trabalhou por 10 anos em um hospital privado e depois passou a trabalhar no SUS pode utilizar o tempo de contribuição do hospital privado para se aposentar com um benefício maior.

Médico contagem recíproca do tempo de contribuição
Image by Freepik

 

Quais são as diferenças entre DTC e CTC?

A DTC e CTC são documentos emitidos por diferentes regimes previdenciários para comprovar o tempo de contribuição do segurado.

Assim, a DTC, ou Declaração de Tempo de Contribuição, é emitida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ela comprova o tempo de contribuição do segurado no INSS.

Consequentemente, a CTC, ou Certidão de Tempo de Contribuição, é emitida pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Afina, ela comprova o tempo de contribuição do segurado no regime próprio do ente federativo.

 

Como solicitar a contagem recíproca?

Então, para solicitar a contagem recíproca de tempo de contribuição, o segurado deve apresentar os seguintes documentos ao órgão previdenciário responsável:

  • Documento de identificação oficial com CPF
  • Comprovante de residência
  • Documentos que comprovem o tempo de contribuição em cada regime previdenciário

A partir disso, o órgão previdenciário responsável analisará os documentos apresentados e, se considerados válidos, concederá a contagem recíproca.

 

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Quais são os benefícios da contagem recíproca?

A saber, a contagem recíproca de tempo de contribuição pode trazer diversos benefícios para os segurados, como:

  • Possibilidade de se aposentar mais cedo: somando o tempo de contribuição em diferentes regimes, o segurado pode reunir o tempo necessário para se aposentar mais cedo.
  • Perspectiva de se aposentar com um benefício maior: ao somar o tempo de contribuição em diferentes regimes, o segurado pode aumentar o valor do benefício.
  • Chance de escolher o regime previdenciário mais vantajoso: o segurado pode optar por se aposentar no regime previdenciário que ofereça as melhores condições para ele.

 

Conclusão: um direito que garante muitas vantagens

Desse modo, a contagem recíproca de tempo de contribuição é um mecanismo aplicável entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) os regimes próprios de previdência social (RPPS), e destes entre si.

Em função disso, constitui um direito muito importante, pois pode ajudar os segurados a se aposentar mais cedo ou a obter um benefício maior.

Assim, elaboramos algumas dicas para aumentar as chances de aprovação da contagem recíproca:

  • Organize os documentos de forma clara e objetiva: os documentos devem ser legíveis e conter todas as informações necessárias.
  • Verifique os requisitos para contagem recíproca: o segurado deve atender a todos os requisitos exigidos pelo regime previdenciário em que está se aposentando.
  • Solicite a contagem recíproca com antecedência: o processo pode levar algum tempo para ser concluído.

 

Se você tem dúvidas sobre como solicitar a contagem recíproca de tempo de contribuição, entre em contato com o nosso escritório!

 

Nossos advogados especialistas estão prontos para ajudá-lo a entender seus direitos e buscar o benefício que você merece.

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Sobre nós

Osmar Gebauer é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 337.952. É profissional multidisciplinar, possui uma trajetória pessoal, acadêmica e profissional muito diversificada e repleta de experiências em várias áreas, permitindo-lhe entender seus clientes e encontrar soluções bem ajustadas as suas demandas.

Sua atuação profissional é marcada por uma visão integrada do Direito, levando-o a trabalhar de forma colaborativa com escritórios nacionais e alemães, estabelecendo parcerias estratégicas que lhe permitem desenvolver soluções inovadoras e eficazes para seus clientes.

Além de sua atuação como advogado, também teve uma experiência enriquecedora como professor do Studienkolleg Hamburg da Universidade de Hamburgo, onde pode ampliar seus horizontes culturais e acadêmicos.

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