Logo vertical fundo branco

Direitos dos professores de educação básica na demissão

Compartilhe com alguém

Professor demitido

Sumário

O processo de demissão pode ser desafiador para qualquer profissional, inclusive para professores da rede privada. Em função disso, elaboramos esse guia, abordando os aspectos mais relevantes nesse processo.

Seja a demissão por iniciativa própria ou não, cada cenário demanda ações e precauções específicas para assegurar o cumprimento das obrigações legais e contratuais pertinentes.

 

Professora se despedindo
Demissão do professor de educação básica

Quais são os cuidados na demissão do professor por iniciativa própria?

Se o próprio professor decidir pedir demissão, ele deve estar atento, especialmente, às questões legais e contratuais abordadas nos próximos tópicos.

 

É preciso dar aviso prévio? 

O aviso prévio poderia ser chamado de direito-dever, afinal visa assegurar uma transição justa e organizada entre o término de um contrato de trabalho e a busca por uma nova colocação ou um novo início no mercado.

Ele se destina a informar antecipadamente a outra parte sobre a intenção de finalizar a relação empregatícia, permitindo ao empregador buscar um substituto adequado e ao empregado tempo para encontrar um novo emprego. O aviso prévio pode ser:

  • Trabalhado: O professor continua exercendo suas funções até o término do período.
  • Indenizado: O professor deixa a instituição imediatamente e recebe o valor correspondente ao período.

 

É importante destacar que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria é clara quanto a demissão de professores no final do ano letivo. Nesse caso, ela prevê que o docente, ao comunicar sua demissão até o dia que antecede o início do recesso escolar, será dispensado do cumprimento do aviso prévio.

Para isso, o professor deve cumprir as atividades até o seu último dia de trabalho na escola. Nesses casos, ele terá direito a receber como indenização a remuneração até o dia 20 de janeiro do ano subsequente.

Entretanto, como a convenção silencia totalmente sobre a demissão de professores ao final do primeiro semestre, recomenda-se expressamente a consulta a um advogado especialista na área.

Afinal, o não cumprimento do aviso prévio pode resultar na retenção do valor correspondente ao período não trabalhado.

 

Tenho direito ao 13º salário proporcional?

Sim. O professor tem direito ao 13º salário proporcional, calculado sobre os meses trabalhados no ano em curso.

Nesse caso, de forma simplificada, o montante é obtido, dividindo-se o salário mensal de referência por doze e multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhados no ano até a data da demissão.

 

Tenho direito às férias proporcionais?

Claro que sim! As férias proporcionais, devem ser pagas acrescidas do terço (1/3) constitucional, conforme estipulado na legislação trabalhista.

De forma resumida, se um professor com salário mensal de referência de R$ 6.000,00 rescindir seu contrato após trabalhar seis meses, receberá R$ 3.000,00 de férias proporcionais acrescidos de R$ 1.000,00, que correspondem ao 1/3 constitucional, totalizando R$ 4.000,00.

férias proporcionais

 

Quais as orientações quanto à entrega de documentos e equipamentos?

Ao término do contrato de trabalho, o professor deve devolver todos os bens da escola, incluindo materiais didáticos, livros, laptop e tablet. Ele também precisa entregar todos os documentos relacionados ao trabalho, como registros de aulas e avaliações.

Este processo deve ser organizado e documentado para evitar disputas futuras e proteger ambos os lados. A não devolução pode resultar em complicações legais e financeiras, sendo crucial cumprir todas as exigências contratuais com precisão e dentro dos prazos estabelecidos.

 

Devo solicitar uma carta de recomendação?

Com certeza, solicitar uma carta de recomendação ao término do contrato é fundamental. Afinal, esse documento valida o desempenho e profissionalismo do professor, destacando suas habilidades e experiências para futuros empregadores.

Uma boa carta de referência pode ser um diferencial competitivo no mercado de trabalho, facilitando a obtenção de novas oportunidades de emprego. Portanto, é importante solicitar esse documento ao final do vínculo empregatício.

 

Quais cuidados o professor deve tomar, se a iniciativa for da escola?

Este tópico aborda as obrigações do empregador, os direitos do professor e os procedimentos para garantir um término de contrato equilibrado e legal, quando a iniciativa pela demissão do professor partir da escola.

 

Como funciona a demissão do professor sem justa causa?

Num primeiro cenário, quando um professor é demitido sem justa causa, ele tem direito a várias compensações financeiras que visam proteger sua estabilidade, até que consiga uma nova colocação no mercado de trabalho.

Entre os direitos estão:

  • Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da decisão do empregador.
  • 13º salário proporcional: calculado sobre os meses trabalhados.
  • Férias proporcionais: acrescidas do adicional de 1/3 constitucional.
  • Saldo de salário: relativo aos dias trabalhados no mês da rescisão.
  • FGTS: liberação do saldo de FGTS, acrescido da multa rescisória de 40% sobre o total dos depósitos relativos ao contrato de trabalho.
  • Seguro-desemprego: liberação das guias para solicitar o benefício.

 

O professor deve consultar o saldo do FGTS para identificar o valor exato a ser considerado pela escola. Assim, pode identificar eventuais valores não depositados e evitar perdas no montante total a ser depositado.

 

Tenho direito ao seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício fundamental para o professor demitido sem justa causa, oferecendo suporte financeiro temporário enquanto buscam novas oportunidades de trabalho.

Para ser elegível ao seguro-desemprego, o professor deve:

  • Ter trabalhado formalmente com carteira assinada por um período mínimo de 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.
  • Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
  • Não possuir renda própria suficiente para seu sustento e de sua família.

 

Critérios para obtenção do seguro-desemprego
Critérios para obtenção do seguro-desemprego.

Na assinatura da rescisão, a escola deve fornecer uma via do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), os comprovantes de depósito do FGTS com a chave para o saque, bem como as guias do seguro-desemprego.

 

Como funciona a demissão do professor por justa causa?

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete faltas graves que inviabilizam a continuidade do contrato de trabalho.

Entre os principais motivos que podem levar a uma demissão por justa causa estão:

  • Improbidade: Atos desonestos como roubo ou fraude;
  • Incontinência de conduta ou mau procedimento: Comportamento inadequado ou assédio moral;
  • Negociação habitual sem permissão do empregador;
  • Condenação criminal do empregado;
  • Desídia no desempenho das funções, como repetidas faltas ou atrasos sem justificativa;
  • Embriaguez habitual ou em serviço;
  • Violação de segredo da empresa;
  • Insubordinação ou indisciplina: desobediência a ordens diretas do superior hierárquico.

 

Quais são as consequências da justa causa para o professor?

A demissão por justa causa do professor acarreta sérias consequências para o docente, principalmente, em relação aos direitos trabalhistas.

Entre as principais estão:

  • Perda da multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
  • Perda do direito ao saque do saldo do FGTS;
  • Perda do direito ao seguro-desemprego;
  • Perda do aviso prévio indenizado;
  • Perda das férias proporcionais e do 13º salário proporcional.

 

Fale com um Advogado Especialista em Professores!

 

Quais aspectos merecem um cuidado extra?

Ao encerrar o contrato de trabalho, é comum que o professor assine vários diversos documentos, como termos de rescisão, recibos de pagamento e declarações de quitação.

É crucial que o docente leia atentamente cada um desses documentos antes de assiná-los. Reservar tempo para a leitura e análise é fundamental e, caso se sinta inseguro, não assinar.

A leitura cuidadosa garante que o professor compreenda completamente os termos e condições aos quais está se comprometendo, evitando assim a aceitação inadvertida de cláusulas prejudiciais ou mal interpretadas.

Assinar documentos sem os compreender pode causar consequências legais e perdas financeiras significativas. Por exemplo, o professor pode inadvertidamente concordar com termos que renunciam a certos direitos e benefícios ou que confirmam a quitação de valores que ele não recebeu.

Para evitar tais situações, é recomendável que o professor solicite esclarecimentos sobre qualquer ponto obscuro e, se necessário, busque orientação jurídica para garantir que seus direitos estejam plenamente protegidos.

Portanto, assim como educação e respeito, também cautela e atenção são essenciais para assegurar o máximo de tranquilidade possível.

 

Conclusão

Caro professor, nesse artigo você teve oportunidade de se informar sobre seus principais direitos e deveres durante um  processo de demissão.

Alertamos sobre as precauções necessárias, tanto para demissões voluntárias, quanto involuntárias, destacando ainda a importância do cumprimento das obrigações legais e contratuais. Também falamos sobre o aviso prévio, como calcular o 13º salário proporcional e as férias proporcionais, além da importância da devolução de documentos e equipamentos da escola ao término do contrato.

Além disso, orientamos sobre os direitos dos professores em casos de demissão sem justa causa, incluindo o aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego e as consequências de uma demissão por justa causa. Por fim, também enfatizamos a necessidade de uma leitura cuidadosa e a busca por orientação jurídica antes de assinar os documentos da rescisão.

Com essas orientações, você está preparado/a para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados e protegidos numa eventual rescisão contratual.

Conheça aqui também outros serviços que oferecemos específicamente para a categoria dos professores.

E, se por acaso precisar de ajuda, entre em contato pelo WhatsApp e receba suporte jurídico especializado!

Contamos com mais de 20 anos de experiência na área da educação básica da rede privada.

Dúvidas? Fale Com Um Especialista Agora!
Sobre nós

Osmar Gebauer é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 337.952. É profissional multidisciplinar, possui uma trajetória pessoal, acadêmica e profissional muito diversificada e repleta de experiências em várias áreas, permitindo-lhe entender seus clientes e encontrar soluções bem ajustadas as suas demandas.

Sua atuação profissional é marcada por uma visão integrada do Direito, levando-o a trabalhar de forma colaborativa com escritórios nacionais e alemães, estabelecendo parcerias estratégicas que lhe permitem desenvolver soluções inovadoras e eficazes para seus clientes.

Além de sua atuação como advogado, também teve uma experiência enriquecedora como professor do Studienkolleg Hamburg da Universidade de Hamburgo, onde pode ampliar seus horizontes culturais e acadêmicos.

Como podemos ajudar?
Artigos mais lidos
Direitos dos professores de educação básica na demissão

O processo de demissão pode ser desafiador para qualquer profissional, inclusive para professores da rede privada. Em função disso, elaboramos esse guia, abordando os aspectos mais relevantes nesse processo. Seja a demissão por…

Os impactos da Reforma Trabalhista nos cargos de gestão

 A definição de cargo de gestão Conforme a legislação brasileira, a distinção entre um cargo efetivo de gestão e um cargo de chefia vai além das simples diferenças salariais ou da mera…

Professor: atenção aos seus direitos no final do semestre

EO fim do semestre pode trazer muitas mudanças geradas por necessidades pessoais, profissionais ou mesmo institucionais. É por isso que professores e escolas precisam estar por dentro da legislação da categoria. Em…

Outros Artigos Úteis

Confira outros artigos publicados pelos nossos profissionais.

Direitos dos professores de educação básica na demissão

O processo de demissão pode ser desafiador para qualquer profissional, inclusive para professores da rede privada. Em função disso, elaboramos esse guia, abordando os aspectos mais relevantes nesse processo. Seja a…

Os impactos da Reforma Trabalhista nos cargos de gestão

 A definição de cargo de gestão Conforme a legislação brasileira, a distinção entre um cargo efetivo de gestão e um cargo de chefia vai além das simples diferenças salariais ou…

Professor: atenção aos seus direitos no final do semestre

EO fim do semestre pode trazer muitas mudanças geradas por necessidades pessoais, profissionais ou mesmo institucionais. É por isso que professores e escolas precisam estar por dentro da legislação da…

Professor da rede privada: A garantia semestral do salário

A garantia semestral de salários é um direito conquistado pelos professores que atuam em instituições da rede privada de ensino básico, proporcionando uma segurança financeira adicional à categoria. As convenções…

Verbas rescisórias: O que são e quando devem ser pagas?

Em toda parte, demissões normalmente pegam trabalhadores de surpresa. E, mesmo diante de muitas inseguranças, estes precisam lidar com questões complexas como as verbas rescisórias.  Esse assunto é complexo e…