O processo de demissão pode ser desafiador para qualquer profissional, inclusive para professores da rede privada. Em função disso, elaboramos esse guia, abordando os aspectos mais relevantes nesse processo.
Seja a demissão por iniciativa própria ou não, cada cenário demanda ações e precauções específicas para assegurar o cumprimento das obrigações legais e contratuais pertinentes.
Quais são os cuidados na demissão do professor por iniciativa própria?
Se o próprio professor decidir pedir demissão, ele deve estar atento, especialmente, às questões legais e contratuais abordadas nos próximos tópicos.
É preciso dar aviso prévio?
O aviso prévio poderia ser chamado de direito-dever, afinal visa assegurar uma transição justa e organizada entre o término de um contrato de trabalho e a busca por uma nova colocação ou um novo início no mercado.
Ele se destina a informar antecipadamente a outra parte sobre a intenção de finalizar a relação empregatícia, permitindo ao empregador buscar um substituto adequado e ao empregado tempo para encontrar um novo emprego. O aviso prévio pode ser:
- Trabalhado: O professor continua exercendo suas funções até o término do período.
- Indenizado: O professor deixa a instituição imediatamente e recebe o valor correspondente ao período.
É importante destacar que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria é clara quanto a demissão de professores no final do ano letivo. Nesse caso, ela prevê que o docente, ao comunicar sua demissão até o dia que antecede o início do recesso escolar, será dispensado do cumprimento do aviso prévio.
Para isso, o professor deve cumprir as atividades até o seu último dia de trabalho na escola. Nesses casos, ele terá direito a receber como indenização a remuneração até o dia 20 de janeiro do ano subsequente.
Entretanto, como a convenção silencia totalmente sobre a demissão de professores ao final do primeiro semestre, recomenda-se expressamente a consulta a um advogado especialista na área.
Afinal, o não cumprimento do aviso prévio pode resultar na retenção do valor correspondente ao período não trabalhado.
Tenho direito ao 13º salário proporcional?
Sim. O professor tem direito ao 13º salário proporcional, calculado sobre os meses trabalhados no ano em curso.
Nesse caso, de forma simplificada, o montante é obtido, dividindo-se o salário mensal de referência por doze e multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhados no ano até a data da demissão.
Tenho direito às férias proporcionais?
Claro que sim! As férias proporcionais, devem ser pagas acrescidas do terço (1/3) constitucional, conforme estipulado na legislação trabalhista.
De forma resumida, se um professor com salário mensal de referência de R$ 6.000,00 rescindir seu contrato após trabalhar seis meses, receberá R$ 3.000,00 de férias proporcionais acrescidos de R$ 1.000,00, que correspondem ao 1/3 constitucional, totalizando R$ 4.000,00.
Quais as orientações quanto à entrega de documentos e equipamentos?
Ao término do contrato de trabalho, o professor deve devolver todos os bens da escola, incluindo materiais didáticos, livros, laptop e tablet. Ele também precisa entregar todos os documentos relacionados ao trabalho, como registros de aulas e avaliações.
Este processo deve ser organizado e documentado para evitar disputas futuras e proteger ambos os lados. A não devolução pode resultar em complicações legais e financeiras, sendo crucial cumprir todas as exigências contratuais com precisão e dentro dos prazos estabelecidos.
Devo solicitar uma carta de recomendação?
Com certeza, solicitar uma carta de recomendação ao término do contrato é fundamental. Afinal, esse documento valida o desempenho e profissionalismo do professor, destacando suas habilidades e experiências para futuros empregadores.
Uma boa carta de referência pode ser um diferencial competitivo no mercado de trabalho, facilitando a obtenção de novas oportunidades de emprego. Portanto, é importante solicitar esse documento ao final do vínculo empregatício.
Quais cuidados o professor deve tomar, se a iniciativa for da escola?
Este tópico aborda as obrigações do empregador, os direitos do professor e os procedimentos para garantir um término de contrato equilibrado e legal, quando a iniciativa pela demissão do professor partir da escola.
Como funciona a demissão do professor sem justa causa?
Num primeiro cenário, quando um professor é demitido sem justa causa, ele tem direito a várias compensações financeiras que visam proteger sua estabilidade, até que consiga uma nova colocação no mercado de trabalho.
Entre os direitos estão:
- Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da decisão do empregador.
- 13º salário proporcional: calculado sobre os meses trabalhados.
- Férias proporcionais: acrescidas do adicional de 1/3 constitucional.
- Saldo de salário: relativo aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- FGTS: liberação do saldo de FGTS, acrescido da multa rescisória de 40% sobre o total dos depósitos relativos ao contrato de trabalho.
- Seguro-desemprego: liberação das guias para solicitar o benefício.
O professor deve consultar o saldo do FGTS para identificar o valor exato a ser considerado pela escola. Assim, pode identificar eventuais valores não depositados e evitar perdas no montante total a ser depositado.
Tenho direito ao seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício fundamental para o professor demitido sem justa causa, oferecendo suporte financeiro temporário enquanto buscam novas oportunidades de trabalho.
Para ser elegível ao seguro-desemprego, o professor deve:
- Ter trabalhado formalmente com carteira assinada por um período mínimo de 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.
- Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
- Não possuir renda própria suficiente para seu sustento e de sua família.
Na assinatura da rescisão, a escola deve fornecer uma via do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), os comprovantes de depósito do FGTS com a chave para o saque, bem como as guias do seguro-desemprego.
Como funciona a demissão do professor por justa causa?
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete faltas graves que inviabilizam a continuidade do contrato de trabalho.
Entre os principais motivos que podem levar a uma demissão por justa causa estão:
- Improbidade: Atos desonestos como roubo ou fraude;
- Incontinência de conduta ou mau procedimento: Comportamento inadequado ou assédio moral;
- Negociação habitual sem permissão do empregador;
- Condenação criminal do empregado;
- Desídia no desempenho das funções, como repetidas faltas ou atrasos sem justificativa;
- Embriaguez habitual ou em serviço;
- Violação de segredo da empresa;
- Insubordinação ou indisciplina: desobediência a ordens diretas do superior hierárquico.
Quais são as consequências da justa causa para o professor?
A demissão por justa causa do professor acarreta sérias consequências para o docente, principalmente, em relação aos direitos trabalhistas.
Entre as principais estão:
- Perda da multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Perda do direito ao saque do saldo do FGTS;
- Perda do direito ao seguro-desemprego;
- Perda do aviso prévio indenizado;
- Perda das férias proporcionais e do 13º salário proporcional.
Quais aspectos merecem um cuidado extra?
Ao encerrar o contrato de trabalho, é comum que o professor assine vários diversos documentos, como termos de rescisão, recibos de pagamento e declarações de quitação.
É crucial que o docente leia atentamente cada um desses documentos antes de assiná-los. Reservar tempo para a leitura e análise é fundamental e, caso se sinta inseguro, não assinar.
A leitura cuidadosa garante que o professor compreenda completamente os termos e condições aos quais está se comprometendo, evitando assim a aceitação inadvertida de cláusulas prejudiciais ou mal interpretadas.
Assinar documentos sem os compreender pode causar consequências legais e perdas financeiras significativas. Por exemplo, o professor pode inadvertidamente concordar com termos que renunciam a certos direitos e benefícios ou que confirmam a quitação de valores que ele não recebeu.
Para evitar tais situações, é recomendável que o professor solicite esclarecimentos sobre qualquer ponto obscuro e, se necessário, busque orientação jurídica para garantir que seus direitos estejam plenamente protegidos.
Portanto, assim como educação e respeito, também cautela e atenção são essenciais para assegurar o máximo de tranquilidade possível.
Conclusão
Caro professor, nesse artigo você teve oportunidade de se informar sobre seus principais direitos e deveres durante um processo de demissão.
Alertamos sobre as precauções necessárias, tanto para demissões voluntárias, quanto involuntárias, destacando ainda a importância do cumprimento das obrigações legais e contratuais. Também falamos sobre o aviso prévio, como calcular o 13º salário proporcional e as férias proporcionais, além da importância da devolução de documentos e equipamentos da escola ao término do contrato.
Além disso, orientamos sobre os direitos dos professores em casos de demissão sem justa causa, incluindo o aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego e as consequências de uma demissão por justa causa. Por fim, também enfatizamos a necessidade de uma leitura cuidadosa e a busca por orientação jurídica antes de assinar os documentos da rescisão.
Com essas orientações, você está preparado/a para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados e protegidos numa eventual rescisão contratual.
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